DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE DE DADOS
Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão – Advogados (PCMG ADVOGADOS), Escritório com sede na Rua George Ohm, 230, Torre A, 14º andar, sala 144 – Cidade Monções, São Paulo/SP, com o comprometimento e transparência que lhe é peculiar e a preocupação de respeitar e resguardar a Privacidade das Informações, disponibiliza sua Política de Privacidade de Dados para informar e esclarecer as práticas gerais da organização relacionadas à coleta, utilização e formas de tratamento de dados pessoais, de acordo com a legislação vigente, em especial a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
A presente Política de Privacidade de Dados é interpretada em conjunto e de acordo com o sigilo profissional inerente à atividade do PCMG ADVOGADOS, na forma do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.
O PCMG ADVOGADOS trata os dados pessoais com o máximo de cuidado, implementando procedimentos operacionais e eficazes para garantir a conformidade no uso dos dados pessoais, segurança, privacidade e proteção de seus sócios, associados, colaboradores, clientes e todas as pessoas que de alguma forma se relacionem com o PCMG ADVOGADOS na prestação dos serviços jurídicos e que se faça necessária a coleta de dados pessoais.
Dados Pessoais – Coleta
Os dados pessoais (informações sobre uma pessoa natural identificada ou identificável) das pessoas que se relacionam com o PCMG ADVOGADOS, possuem finalidade específica e legítima para o desempenho das atividades jurídicas e são coletados/fornecidos espontaneamente por seus titulares e por diversos meios e formas, abaixo listadas, mas não limitado aos exemplos:
– fornecimento de dados através do website, e-mail institucional e WhatsApp; – fornecimento de dados por meio físico; – preenchimento de dados cadastrais.
Os dados fornecidos ao PCMG ADVOGADOS por seus titulares são de sua inteira responsabilidade e garantidos como verdadeiros e atuais, os quais se comprometem a atualizá-los sempre que houver modificação. Quando informarem dados pessoais de terceiros, os titulares devem se certificar que possuem autorização para fazê-lo, não tendo o PCMG ADVOGADOS responsabilidade sobre este ato.
O PCMG ADVOGADOS não coleta dados pessoais sensíveis através de seu site. Caso os titulares decidam voluntariamente informar seus dados pessoais sensíveis, estes expressamente consentem com o tratamento desses dados em concordância com o descrito nesta Política de Privacidade de Dados.
Os dados pessoais sensíveis que eventualmente forem coletados pelo PCMG ADVOGADOS serão tratados para a finalidade específica informada e autorizada pelos seus titulares.
Para o exercício de sua atividade jurídica, igualmente o PCMG ADVOGADOS obtém dados pessoais a partir de fontes públicas e acessíveis, cujo tratamento é descrito nesta Política de Privacidade de Dados.
O website do PCMG ADVOGADOS não utiliza “cookies” para coletar informações pessoais ou de navegação, apenas a ferramenta analytics para ajudar a analisar o acesso e o uso do website. Os provedores do Escritório poderão, entretanto, coletar dados com finalidade estatística. Caso os titulares sejam conduzidos, via link a outro site, os mesmos deverão se certificar da política de privacidade do site que estão visitando. O PCMG não se responsabiliza pela coleta e uso de dados pessoais e pelo conteúdo dos sites de terceiros.
Tratamento e Finalidade de Uso dos Dados Pessoais
O PCMG ADVOGADOS utiliza os dados pessoais coletados dos titulares apenas para finalidades específicas e quanto houver uma fundamentação legal para fazê-lo. A base legal para o tratamento de dados pessoais no PCMG ADVOGADOS são as seguintes:
– cumprimento do contrato firmado com os titulares – prestação de serviços jurídicos; – contratação de profissionais; – legítimo interesse do PCMG ADVOGADOS; – cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória (fiscais, contábeis, etc.); – exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; – realização de estatísticas das atividades e comportamento dos titulares; – divulgação de comunicações sobre assuntos jurídicos, contratados e institucionais, assim como convites para eventos; – promoção de marketing institucional.
Exceto nas hipóteses legais acima mencionadas, o PCMG ADVOGADOS não realizará o tratamento de dados pessoais de seus titulares, sem o seu consentimento, nas hipóteses legais em que for necessário ou obrigatório.
O PCMG ADVOGADOS não comercializa os dados pessoais dos titulares. No entanto, alguns dados pessoais poderão ser compartilhados com agentes externos/parceiros, contratados pelo PCMG ADVOGADOS, para realização de serviços técnicos e/ou de suporte inerentes às atividades do Escritório e exclusivamente para os fins dos serviços contratados, a exemplo dos provedores de softwares, correspondentes, peritos, contadores, auditores, instituição financeira, etc., além dos órgãos reguladores e demais autoridades e outro que se fizer necessário o consentimento do titular ou mediante ordem judicial ou, ainda, em outro procedimento previsto em Lei.
Em respeito aos dados pessoais dos titulares, o PCMG ADVOGADOS exige dos agentes externos/parceiros que processem os dados em consonância com seus próprios parâmetros de confidencialidade e segurança, observando-se a presente Política de Privacidade de Dados.
Armazenamento de Dados Pessoais e Segurança dos Dados Armazenados
O PCMG ADVOGADOS armazena os dados pessoais dos titulares de forma segura, adequada e em servidores próprios ou de terceiros, sempre com o compromisso com a Segurança a garantir a Privacidade. Medidas técnicas e administrativas são constantemente adotadas para proteger os dados pessoais dos titulares.
Todos os profissionais do PCMG ADVOGADOS estão obrigados ao dever de confidencialidade e sujeitos as sanções disciplinares e medidas legais cabíveis em caso de descumprimento das obrigações constantes da presente Política de Privacidade de Dados.
Práticas não autorizadas de atos de terceiros que de alguma forma promovam interceptação, alteração, manipulação ou eliminação dos dados pessoais, não serão de responsabilidade do PCMG ADVOGADOS, concordando os titulares dos dados com tal isenção de responsabilidade.
Os dados pessoais são armazenados pelo PCMG ADVOGADOS somente pelo período necessário ao desempenho das atividades jurídicas e finalidades específicas previstas em contrato e em conformidade com a legislação vigente. Por razões legais ou por ordem judicial, poderão os dados ser armazenados por tempo superior.
Vigência e Alteração desta Política de Privacidade de Dados e Acesso
Todos os dados pessoais tratados pelo PCMG ADVOGADOS estarão de acordo com esta Política de Privacidade de Dados, datada de 23.1.2023 e com as finalidades nela constantes.
O PCMG ADVOGADOS se reserva no direito de alterar total ou parcialmente a presente Política de Privacidade de Dados a qualquer tempo.
Os titulares dos dados poderão ter acesso, correção, atualização ou exclusão de seus dados pessoais existentes no PCMG ADVOGADOS a qualquer tempo, assim como dirimir dúvidas, críticas e/ou sugestões, através do e-mail contato@pcmg.adv.br.